| 10/03/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00098 |
| 11/03/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/03/1993 |
Publicada errata do PL (D.O.E. p.73) |
| 18/03/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/03/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (259) |
| 22/03/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33 da VI CRI) |
| 22/03/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (292) |
| 23/03/1993 |
Entrada na CCJ |
| 18/08/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (01) |
| 26/08/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (218) |
| 27/08/1993 |
Publicados os pareceres nº 1013/93, da CCJ e nº 1014/93, da C.Educação, favoráveis ao PL |
| 15/12/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1977) |
| 15/12/1993 |
370ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 16/12/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1030) |
| 22/12/1993 |
Enviado autógrafo à Divisão de Comunicação para expedição ao Sr.Governador (1048) |
| 22/12/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.245 |
| 30/12/1993 |
Publicada a Lei nº 8.528, de 29/12/93 |
| 06/01/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (3) |
| 07/01/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (17) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.056 |