Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0104 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0104 / 1993
Ementa Institui o Regime Jurídico Único do Servidor Público Civil do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 11/03/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Erasmo Dias
Apoiador(es)
Indexadores REGIME, REGIME JURÍDICO, SERVIDOR PÚBLICO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.091

Tramitação

Data Descrição
11/03/1993 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00072
12/03/1993 Pauta de 1ª Sessão
19/03/1993 Pauta de 5ª Sessão
22/03/1993 Recebido do DOL para distribuição (267)
24/03/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
24/03/1993 Enviado ao Exp.das Comissões (310)
01/02/1995 Autor solicita retirada
02/02/1995 Publicado o requerimento de retirada
15/02/1995 Recebido do Exp.das Comissões para despacho de arquivamento (s/n)
15/02/1995 Deferido o pedido de retirada nos termos do art.177 da VII CRI
16/02/1995 Enviado ao DOL para publicação (158)
17/02/1995 Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.091

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