| 11/03/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00073 |
| 12/03/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/03/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 22/03/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (267) |
| 24/03/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça /CAP - Comissão de Administração Pública |
| 24/03/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (310) |
| 01/02/1995 |
Autor solicita retirada |
| 02/02/1995 |
Publicado o requerimento de retirada |
| 15/02/1995 |
Recebido do Exp.das Comissões para despacho de arquivamento (s/n) |
| 15/02/1995 |
Deferido o pedido de retirada nos termos do art.177 da VII CRI |
| 16/02/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (158) |
| 17/02/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.091 |