| 11/03/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00073 |
| 12/03/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/03/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 22/03/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (267) |
| 22/03/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
| 22/03/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (292) |
| 23/03/1993 |
Entrada na CCJ |
| 28/04/1993 |
Entrada na CE |
| 04/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 10/06/1993 |
Publicado o parecer nº 527/93, da CCJ, favorável ao PL |
| 10/06/1993 |
Publicado o despacho de juntada ao PL nº 101/93 |
| 19/08/1993 |
Despacho de deferimento de rejeição nos termos do artigo 187, § 2º da VI CRI |
| 26/08/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (212) |
| 27/08/1993 |
Publicado o parecer nº 1071/93, da CE, contrário ao PL 106/93, favorável ao PL 101/93 |
| 27/08/1993 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento |