| Ementa |
Indica ao Sr.Governador o imediato cumprimento da Resolução 04/06 da Câmara de Educação Básica, do Conselho Nacional de Educação, que determina a obrigatoriedade da presença das disciplinas de Sociologia e Filosofia, no currículo das escolas estaduais de ensino médio, como já acontece na maioria dos estados brasileiros.
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