| 30/08/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 30/08/2007 |
| 31/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/09/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/09/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/09/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/09/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/09/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
| 13/09/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 31/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
| 07/11/2007 |
Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 20/02/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável |
| 28/02/2008 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
| 28/02/2008 |
Distribuído ao Deputado Antonio Carlos |
| 13/03/2008 |
Recebido com parecer do relator Antonio Carlos favorável, pela Comissão de Administração Pública |
| 10/12/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Carlos, favorável |
| 13/12/2008 |
Publicados: Parecer nº 4178/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 4179/08, da CAP- favorável à proposição. (DA p. 10) |
| 13/12/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |