| 30/08/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 30/08/2007 |
| 31/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/09/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/09/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/09/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/09/2007 |
Publicado Substitutivo nº 1, do Deputado Roque Barbieri. (DA p. 18) |
| 06/09/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/09/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. MESA. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 13/12/2007 |
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº 1 |
| 29/02/2008 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição. (DA p.12) |
| 04/03/2008 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.28)- Arquivado. |
| 06/03/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.05.001 |