| 10/05/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 12/05/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 17/05/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/05/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (813) |
| 22/05/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça (Artigo 31, §1º, Item 5, e Artigo 33, Inciso II da VIII CRI) |
| 22/05/1996 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (1302) |
| 23/05/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 14/10/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 17/10/1998 |
Publicado o Parecer nº 1473/98, da CCJ, favorável com emenda (DA, p.4) |
| 03/11/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1104) |
| 03/11/1998 |
65ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
| 04/11/1998 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 13/11/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer da CR para conferência e publicação (s/n) |
| 17/11/1998 |
Publicado o parecer 1654/98, da CR (DA, p.5) |
| 17/11/1998 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 18/11/1998 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 19/11/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1163) |
| 01/12/1998 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 03/12/1998 |
Publicado o Autógrafo 24.099 (DA, p.9) |
| 09/12/1998 |
Publicada a Lei nº 10.119, de 08/12/98 (DOE p. 1) |
| 03/05/1999 |
Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº) |
| 06/05/1999 |
Devolvido ao Serviço de Arquivo (398) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.074 |