| 13/09/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 26 em 13/09/2007 |
| 14/09/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/09/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/09/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/09/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 20/09/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 21/09/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'. |
| 24/09/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 08/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
| 22/10/2007 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Baleia Rossi, solicitando a documentação faltante |
| 20/05/2008 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
| 20/05/2008 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
| 29/05/2008 |
Devolvido do Relator Deputado Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante |
| 13/06/2008 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
| 29/08/2008 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.7) |
| 11/09/2008 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.45)- Arquivado. |
| 12/09/2008 |
Anexado ao Projeto de lei 576/2008 |
| 12/09/2008 |
Anexado ao Projeto de lei 576/2008 |