| 13/09/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 29 em 13/09/2007 |
| 14/09/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/09/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/09/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/09/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 20/09/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 21/09/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 24/09/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 08/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
| 22/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 07/11/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável |
| 14/11/2007 |
Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
| 22/11/2007 |
Distribuído ao Deputado Pedro Tobias |
| 05/12/2007 |
Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favorável, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
| 19/12/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Pedro Tobias, favorável |
| 22/02/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 28/02/2008 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 02/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 02/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favorável |
| 21/05/2008 |
Publicados: parecer nº 2106/08, da CCJ ; parecer nº 2107/08, da CCCT e parecer nº 2108/08, da CFO, favoráveis. DA pág.s 41 e 42 |
| 21/05/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 04/06/2008 |
Publicado despacho: junte-se este ao PL nº 840/07,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.36) |
| 04/06/2008 |
Anexado ao Projeto de lei 840/2007 |