13/09/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 27 em 13/09/2007 |
14/09/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/09/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/09/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/09/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/09/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/09/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
24/09/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
08/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
22/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/11/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
11/12/2007 |
Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
11/12/2007 |
Distribuído ao Deputado Carlinhos Almeida |
07/03/2008 |
Recebido com parecer do relator Carlinhos Almeida favorável, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
29/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Carlinhos Almeida, favorável |
30/04/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
08/08/2008 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
02/09/2008 |
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
23/09/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favorável |
26/09/2008 |
Publicados: Parecer nº 3436/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3437/08, da CCCT¿favorável à proposição e Parecer nº 3438/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 8) |
26/09/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
27/09/2008 |
Publicada Errata do Parecer nº 3436/08, da CCJ. (DA p. 13) |
07/02/2009 |
Publicado despacho: junte-se ao PL nº 840/07 os PLs nºs:845/07; 854/07; 857/07; 948/07; 1010/07; 1082/07; 1220/07 e 1243/07, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.14) |