Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1073 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1073 / 2007
Ementa Torna obrigatória a impressão de informação sobre os malefícios do consumo de álcool e de drogas nos livros didáticos distribuídos nas escolas públicas de ensino fundamental II e médio do Estado.
Data de Publicação 20/09/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Luciano Batista
Apoiador(es)
Indexadores ÁLCOOL, DIVULGAÇÃO, DROGAS E ENTORPECENTES, EDUCAÇÃO, ESCOLA, INFORMAÇÃO, MATERIAL DIDÁTICO, OBRIGATORIEDADE, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/09/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 24 em 20/09/2007
21/09/2007 Pauta de 1ª sessão.
24/09/2007 Pauta de 2ª sessão.
25/09/2007 Pauta de 3ª sessão.
26/09/2007 Pauta de 4ª sessão.
27/09/2007 Pauta de 5ª sessão.
01/10/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/10/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
18/10/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Vinícius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.27)
05/11/2007 Distribuido ao Deputado Roque Barbiere
07/12/2007 Recebido do relator com parecer favorável.
18/12/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.16)
19/12/2007 Comunicado Vencimento do Prazo.
19/12/2007 Presidente solicita Relator Especial.
19/12/2007 Juntado o pedido de Relator Especial.
19/02/2008 Designado como Relator Especial, o deputado Valdomiro Lopes.
20/02/2008 Recebido com parecer favorável, do relator especial Valdomiro Lopes, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/02/2008 Entrada na Comissão de Educação.
29/02/2008 Distribuído Paulo Alexandre Barbosa.
08/04/2008 40ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
08/04/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/04/2008 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Paulo Alexandre Barbosa, favorável
09/04/2008 41a. Sessão Ordinária - aprovado.
10/04/2008 Publicados: Parecer nº 1134/08, de RE pela CCJ, Deputado Valdomiro Lopes-favorável à proposição e Parecer nº 1135/08, Congresso das Comissões: CE e CFO-favorável à proposição. (DA p. 33)
25/04/2008 Recebido pelo Governador em: 25/04/2008 - prazo para sanção: 16/05/2008.
25/04/2008 Publicado Autógrafo nº 27.671 (DA p. 19)
25/04/2008 Aguardando Sanção
20/05/2008 Publicada Mensagem nº 59/08, de 19/05/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 33).
20/05/2008 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/05/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
28/05/2008 Comunicado Vencimento do Prazo.
28/05/2008 Presidente solicita Relator Especial.
29/05/2008 Juntado o pedido de Relator Especial.
03/06/2008 Designado como Relator Especial, o deputado Rogério Nogueira.
04/06/2008 Devolvido sem parecer.
18/06/2008 Designado como Relator Especial, o deputado Antônio Salim Curiati.
23/06/2008 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/06/2008 Publicado Parecer nº 2790/08, de RE pela CCJ, Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.45/46)
24/06/2008 88ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
24/06/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
11/05/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.128
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/12/2007 1134 / 2008 favorável favorável Valdomiro Lopes Comissão de Constituição e Justiça  
08/04/2008 1135 / 2008 favorável favorável Paulo Alexandre Barbosa Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento  
23/06/2008 2790 / 2008 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/04/2008 Autógrafo 27671 Waldir Agnello  
2 Ofício 3582 Ofício ao Projeto de lei numero 1073/2007  
3 Ofício 2132 Governador  
4 18/10/2007 Req. Urgência Vinicius Camarinha  
5 20/05/2008 Veto Total /2008 Mensagem 59/08 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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