18/09/2007
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, nos termos do Artigo 33, CE e Artigo 239, XII CRI.
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18/09/2007
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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20/09/2007
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Distribuído ao Deputado Samuel Moreira
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21/09/2007
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Devolvido sem parecer
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25/09/2007
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Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
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08/10/2007
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Devolvido com cota do Relator, Deputado Jorge Caruso, solicitando informações complementares
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22/10/2007
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Comunicado Vencimento do Prazo
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23/10/2007
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Juntado pedido de R.E.
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25/03/2008
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Devolvido sem parecer
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25/03/2008
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Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO
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26/03/2010
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Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São paulo, ofício SGP nº 1622/2010, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-13140/026/04, indicadas na cota do Senhor Deputado Samuel Moreira, Relator Especial em substituição à CFO.
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28/04/2010
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Recebido Ofício GCRMC nº 696/2010, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado da documentação solicitada.
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23/06/2010
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Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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29/06/2010
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 37/2010
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29/06/2010
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Publicado Parecer nº 1258/10, de RE pela CFO, Deputado Samuel Moreira-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), "ad referendum do plenário". (DA p.20)
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29/06/2010
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Publicado o PDL nº 37/10, proposto pela CFO no Parecer nº 1258/10. (DA p.17)
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