| 12/03/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 16/03/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 22/03/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 23/03/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (271) |
| 24/03/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 24/03/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (304) |
| 24/03/1993 |
Entrada na CCJ |
| 25/05/1993 |
Autor solicita retirada da proposição |
| 27/05/1993 |
Publicado requerimento de retirada |
| 28/05/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para deferimento do pedido (s/nº) |
| 28/05/1993 |
Deferido pedido de retirada nos termos do artigo 180 da VI CRI |
| 01/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (747) |
| 02/06/1993 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.049 |