| 12/03/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 16/03/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 22/03/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 23/03/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (271) |
| 24/03/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 24/03/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (3100 |
| 25/03/1993 |
Entrada na CCJ |
| 15/04/1993 |
Entrada na CE |
| 22/09/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para publicação dos pareceres (s/nº) |
| 24/09/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (434) |
| 25/09/1993 |
Publicados os Pareceres nºs 1276/93, da CCJ, e 1277/93, da CE, ambos favoráveis |
| 01/10/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1521) |
| 06/10/1993 |
283ª Sessão Ordinária - aprovado |
| 07/10/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (534) |
| 19/10/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (1637) |
| 26/10/1993 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (622) |
| 05/11/1993 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado, para expedição (s/nº) |
| 05/11/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição (649) |
| 09/11/1993 |
Publicado Autógrafo nº 22.098 |
| 25/11/1993 |
Publicada Lei nº 8422, de 23/11/93 |
| 09/12/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1929) |
| 05/01/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (4) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.056 |