| 13/03/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 16/03/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 22/03/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 23/03/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (271) |
| 24/03/1993 |
Distribução: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
| 24/03/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (3100 |
| 25/03/1993 |
Entrada na CCJ |
| 20/05/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 25/05/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (687) |
| 26/05/1993 |
Publicado Parecer nº 388/93, da CCJ, contrário |
| 28/03/1995 |
Recebido do DOL para arquivamento (4190 |
| 09/05/1995 |
Arquivado nos termos do artigo 178 da VII CRI |
| 10/05/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (660) |
| 11/05/1995 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.108 |