Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0115 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0115 / 1993
Ementa Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para atender aos contratos de repasse de recursos relativos ao financiamento cintraído pelo Estado junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD para aplicação no Programa de Saneamento Ambiental da Bacia do Guarapiranga
Data de Publicação 13/03/1993
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BACIA HIDROGRÁFICA, BACIA HIDROGRÁFICA DO GUARAPIRANGA, CRÉDITO ESPECIAL, MEIO AMBIENTE, PROGRAMA, SANEAMENTO, SANEAMENTO AMBIENTAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.049

Tramitação

Data Descrição
13/03/1993 Publicado no Diário da Assembléia
16/03/1993 Pauta de 1ª Sessão
17/03/1993 Pauta de 2ª Sessão
18/03/1993 Pauta de 3ª Sessão
18/03/1993 Publicada Emenda nº 01 do Deputado Hatiro Shimomoto - DOE p.73
19/03/1993 Recebido do DOL para distribuição (259)
22/03/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente, CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
22/03/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (292)
22/03/1993 Entrada na CCJ
31/03/1993 74ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
14/04/1993 Convocado Congresso de Comissões
14/04/1993 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
14/04/1993 Enviado ao DOL para publicação (453)
15/04/1993 Publicados o Parecer nº 258/93, da CCJ, favorável ao PL e à Emenda nº 1; e o Parecer nº 259/93, do Congresso das Comissões de Defesa do Meio Ambiente, Assuntos Metropolitanos e Finanças e Orçamento, favorável ao PL e contrário à Emenda 1.
15/04/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (440)
23/04/1993 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da mesa (489)
27/04/1993 106ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitada a emenda.
28/04/1993 Publicada errata do Parecer nº 259/93 - DOE p.122
29/04/1993 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (544)
30/04/1993 Publicado Autógrafo nº 21.985
11/05/1993 Publicada Lei nº 8311, de 10/5/93
19/05/1993 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (675)
16/06/1993 Enviado ao Serviço de Arquivo (845)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.049
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