| 18/03/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 19/03/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/03/1993 |
Publicada a Emenda nº 01 do Deputado Osvaldo Sbeghen - DOE p.109 |
| 25/03/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/03/1993 |
Recebido do DOL para deferimento do pedido de juntada(320) |
| 01/04/1993 |
Enviado ao DOL para publicado do despacho de juntada (380) |
| 02/04/1993 |
Publicado o requerimento do Deputado Oswaldo Sbeghen, solicitando a juntada do PL 152/93 a este PL |
| 02/04/1993 |
Publicado o despacho de juntada |
| 02/04/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (370) |
| 05/04/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 05/04/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (397) |
| 06/04/1993 |
Entrada na CCJ |
| 20/10/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 26/10/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (619) |
| 27/10/1993 |
Publicado o Parecer nº 1592/93 da Comissão de Constituição e Justiça - (contrário ao projeto) - DOE p.81 |
| 28/03/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento (419) |
| 10/05/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (660) |
| 11/05/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 178, da VII CRI |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.108 |