| 19/03/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 20/03/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 26/03/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 29/03/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (324) |
| 31/03/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária (artigo 33) |
| 31/03/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (361) |
| 31/03/1993 |
Entrada na CCJ |
| 05/05/1993 |
Entrada na CAPE |
| 21/09/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 28/09/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (460) |
| 29/09/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)1310/1993 da Comissão de Constituição e Justiça e 1311/1993 da Com. de Agricultura e Pecuária , ambos favoráveis. DOE p.100 |
| 01/10/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1521) |
| 01/10/1993 |
279ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 04/10/1993 |
281ª Sessão Ordinária - Votação adiada por falta de quórum |
| 06/10/1993 |
285ª Sessão Ordinária - Votação adiada por falta de quórum |
| 08/10/1993 |
289ª Sessão Ordinária - Sessão Ordinária - Aprovado |
| 08/10/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração do autógrafo (546) |
| 19/10/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1637) |
| 26/10/1993 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (622) |
| 05/11/1993 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 05/11/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (649) |
| 09/11/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.099 |
| 25/11/1993 |
Publicado a Lei nº 8.423, de 23.11.93 |
| 09/12/1993 |
Publicado errata da Lei |
| 09/12/1993 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1929) |
| 05/01/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (09) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.056 |