Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0134 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0134 / 1993
Ementa Autoriza o Executivo a celebrar convênios com as prefeituras municipais, visando a concessão de prestação de serviços por policiais militares até 4 horas a mais de trabalho por plantão, na vigilância dos próprios municipais e a colaboração na segurança pública, na forma da lei.
Data de Publicação 20/03/1993
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Toninho da Pamonha
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSÃO, CONVÊNIO, PLANTÃO, POLÍCIA MILITAR, POLICIAL MILITAR, PREFEITURA MUNICIPAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SEGURANÇA PÚBLICA, SERVIÇO, VIGILÂNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.049

Tramitação

Data Descrição
20/03/1993 Publicado no Diário da Assembléia
23/03/1993 Pauta de 1ª Sessão
24/03/1993 Pauta de 2ª Sessão
25/03/1993 Pauta de 3ª Sessão
26/03/1993 Recebido do DOL para distribuição (321)
29/03/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSP - Comissão de Segurança Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
29/03/1993 Enviado ao Exp.das Comissões (342)
29/03/1993 Entrada na CCJ
19/04/1993 Presidente solicita Relator Especial
10/05/1993 Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
11/05/1993 Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Edinho Araújo
11/05/1993 Enviado ao Dep.Edinho Araújo (612)
18/05/1993 Devolvido do Dep.Edinho Araújo (s/n)
19/05/1993 Enviado ao DOL para publicação (661)
20/05/1993 Publicado o Parecer nº 354/93 de Relator Especial Dep. Edinho Araújo p/Comissão de Constituição e Justiça (contrário ao projeto) - DOE p.97
08/06/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (792)
08/06/1993 164ª Sessão Ordinária - Aprovado o pedido de retirada
09/06/1993 Enviado ao DOL para publicação (809)
10/06/1993 Publicado o requerimento de retirada e arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.049
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