| 20/03/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 23/03/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 29/03/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/03/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (341) |
| 31/03/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 31/03/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (361) |
| 31/03/1993 |
Entrada na CCJ |
| 28/04/1993 |
Entrada na CCCT |
| 22/06/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 30/06/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (1016) |
| 01/07/1995 |
Publicados os Pareceres nºs.: 450/95 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 451/95 da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia (favorável ao projeto - ad referendum) - DOE p.4 |
| 19/10/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2085) |
| 19/10/1995 |
251ª Sessão Ordinária - aprovado |
| 20/10/1995 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1821) |
| 06/11/1995 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (2236) |
| 07/11/1995 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1851) |
| 08/11/1995 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, com autógrafo assinado, para expedição (s/nº) |
| 09/11/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1886) |
| 11/11/1995 |
Publicado Autógrafo nº 22.969 |
| 29/11/1995 |
Entrou Veto Total |
| 30/11/1995 |
Publicado Veto Total |
| 04/12/1995 |
Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
| 04/12/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2219) |
| 04/12/1995 |
Entrada na CCJ |
| 13/12/1995 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 08/02/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Estevam Galvão |
| 08/02/1996 |
Enviado ao Deputado (151) |
| 14/02/1996 |
Recebido do Deputado Estevam Galvão, com parecer, para publicação (s/nº) |
| 14/02/1996 |
Enviado ao DOL para publicação (240) |
| 15/02/1996 |
Publicado o Parecer nº 315/96 de Relator Especial Deputado Estevam Galvão p/Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto e contrário ao veto) - DOE p.5 |
| 15/02/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (Veto) (169) |
| 15/02/1996 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 10ª a 123ª, no período de 15 de fevereiro a 04 de setembro de 1996, sem que tenha sido votado |
| 05/09/1996 |
124ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido veto |
| 06/09/1996 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.123 |