20/03/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
23/03/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/03/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/03/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (341) |
31/03/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
31/03/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (3610 |
31/03/1993 |
Entrada na CCJ |
03/03/1994 |
Aprovado requerimento de urgência |
04/03/1994 |
Publicado requerimento de urgência |
24/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para deferimento do pedido de retirada (s/nº) |
24/03/1994 |
Deferido pedido de retirada |
24/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (384) |
25/03/1994 |
Publicado requerimento de retirada |
25/03/1994 |
Publicado despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.064 |