| 20/03/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 23/03/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 29/03/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/03/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (341) |
| 31/03/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 31/03/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (3610 |
| 31/03/1993 |
Entrada na CCJ |
| 03/03/1994 |
Aprovado requerimento de urgência |
| 04/03/1994 |
Publicado requerimento de urgência |
| 24/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para deferimento do pedido de retirada (s/nº) |
| 24/03/1994 |
Deferido pedido de retirada |
| 24/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (384) |
| 25/03/1994 |
Publicado requerimento de retirada |
| 25/03/1994 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.064 |