Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0139 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0139 / 1993
Ementa Isenta de pagamento da tarifa de balsa, os automóveis licenciados nas cidades que especifica.
Data de Publicação 20/03/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Denis Carvalho
Apoiador(es)
Indexadores BALSA, BENEFÍCIO FISCAL, LICENCIAMENTO, MUNICÍPIO, PAGAMENTO, TARIFA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.105

Tramitação

Data Descrição
20/03/1993 Publicado no Diário da Assembléia
23/03/1993 Pauta de 1ª Sessão
29/03/1993 Pauta de 5ª Sessão
30/03/1993 Recebido do DOL para distribuição (341)
31/03/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
31/03/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (3610
31/03/1993 Entrada na CCJ
21/12/1993 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
03/02/1994 Enviado ao DOL para publicação (520
04/02/1994 Publicado o Parecer nº 106/94 da Comissão de Constituição e Justiça (contrário ao projeto) - DOE p.115
05/02/1994 Publicada errata do Parecer nº 106/94 da CCJ - DOE p.98
28/03/1995 Recebido do DOL para despacho de arquivamento (420)
19/04/1995 Arquivado nos termos do artigo 178 da VII CRI
20/04/1995 Enviado ao DOL para publicação do despacho (561)
21/04/1995 Publicado despacho de arquivamento
10/11/1995 Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (124)
10/11/1995 Enviado ao Deputado Jamil Murad (1907)
16/11/1995 Recebido do Deputado Jamil Murad (s/nº)
16/11/1995 Enviado ao Serviço de Arquivo (1976)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.105

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