Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0140 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0140 / 1993
Ementa Dispõe sobre a redução de pagamento da mensalidade e de taxas nas escolas particulares, na forma que especifica. (no caso de dois ou mais irmãos).
Data de Publicação 20/03/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ivan Valente
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, ENSINO, ENSINO PRIVADO, MENSALIDADE ESCOLAR, PAGAMENTO, REDUÇÃO, TAXA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.105

Tramitação

Data Descrição
20/03/1993 Publicado no Diário da Assembléia
23/03/1993 Pauta de 1ª Sessão
29/03/1993 Pauta de 5ª Sessão
30/03/1993 Recebido do DOL para distribuição (341)
31/03/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação
31/03/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (361)
31/03/1993 Entrada na CCJ
26/11/1993 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
29/11/1993 Enviado ao DOL para publicação (832)
30/11/1993 Publicado o Parecer nº 1746 /1993 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. DOE p.109
28/03/1995 Recebido do DOL para arquivamento (420)
19/04/1995 Arquivado nos termos do artigo 178 da VII CRI
20/04/1995 Enviado ao DOL para publicação do despacho (561)
21/04/1995 Publicado despacho de arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.105
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