Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0213 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0213 / 1996
Transformado em Norma Lei nº 9.576 / 1997
Ementa Dá a denominação de "Delegado de Polícia Dr. Benedito Ciro Rosa", à Delegacia Seccional de Polícia de Sorocaba, naquele Município.
Data de Publicação 09/04/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA DE POLÍCIA, DENOMINAÇÃO, SOROCABA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.029

Tramitação

Data Descrição
09/04/1996 Publicado no Diário Oficial
10/04/1996 Pauta de 1ª Sessão
16/04/1996 Pauta de 5ª Sessão
17/04/1996 Recebido do DOL para distribuição (588)
22/04/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública (Artigo 33, Inciso III da VIII CRI)
22/04/1996 Encaminhado ao Expediente das Comissões (902)
22/04/1996 Entrada na CCJ
04/06/1996 Entrada na CSP
25/06/1996 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
26/06/1996 Devolvido ao Expediente das Comissões para correção (1623)
26/06/1996 Retorno à CSP
27/06/1996 Recebido do Expediente das Comissões para publicação dos pareceres (4)
28/06/1996 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (1644)
29/06/1996 Publicados os Pareceres nºs 1630/96 da CCJ e 1631/96 da CSP, ambos favoráveis
05/03/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (214)
05/03/1997 4ª Sessão Extraordinária: Aprovado
06/03/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões - DPL, para elaboração da minuta do Autógrafo (345)
12/03/1997 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura (315)
17/03/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para correção (487)
24/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões, com as devidas correções ( s/n)
25/03/1997 Devolvido ao DOL para refazer o autógrafo (581)
01/04/1997 Recebido do DOL para conferência e assinatura (500)
03/04/1997 Encaminhado ao Gabinete da 1ª Secretaria para assinatura do Autógrafo (673)
08/04/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria para publicação e expedição do Autógrafo (s/n)
11/04/1997 Encaminhado ao Serviço de Protocolo Geral, para expedição (759)
15/04/1997 Publicado o Autógrafo 23.394/97
03/05/1997 Publicada a Lei 9.576/97, de 02 de maio de 1997
01/09/1997 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1820)
02/10/1997 Encaminhado ao Setor de Arquivo para os devidos fins (2574)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.029

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1630 / 1996 favorável          
1631 / 1996 favorável   (não existe documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/04/1997 Autógrafo 023391 Mesa Diretora  
 
 
2 03/05/1997 Lei 9576 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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