| 20/03/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 23/03/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 29/03/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/03/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (341) |
| 31/03/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 31/03/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (361) |
| 31/03/1993 |
Entrada na CCJ |
| 05/05/1993 |
Entrada na CE |
| 03/03/1994 |
Aprovado requerimento de urgência |
| 04/03/1994 |
Publicado requerimento de urgência |
| 16/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 16/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (326) |
| 16/03/1994 |
5ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 18/03/1994 |
Publicdos os Pareceres: 464/94 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 465/94 da Comissão de Educação (ad referendum - favorável ao projeto) DOE p.123 |
| 21/03/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (357) |
| 24/03/1994 |
Publicado Autógrafo nº 22.412 |
| 29/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (442) |
| 09/04/1994 |
Publicada Lei nº 8669, de 08/4/94 |
| 27/04/1994 |
Publicada errata da lei |
| 27/04/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (625) |
| 17/05/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (754) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.067 |