| 23/03/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 24/03/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 30/03/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 31/03/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (354) |
| 05/04/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
| 05/04/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (390) |
| 05/04/1993 |
Entrada na CCJ |
| 20/05/1993 |
Entrada na CSH |
| 24/06/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (01) |
| 28/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (940) |
| 29/06/1993 |
Publicados os Pareceres nºs.: 794/93 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 795/93 da Comissão de Saúde e Higiene (favorável ao projeto) - DOE p.93 |
| 03/08/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1078) |
| 03/08/1994 |
193ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 03/08/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1171) |
| 15/08/1994 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1169) |
| 17/08/1994 |
Enviado à 1ª Secretaria (1297) |
| 24/08/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.612 |
| 09/09/1994 |
Publicada a Lei nº 8.877, de 08/09/94 |
| 08/11/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1508) |
| 10/11/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1830) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.085 |