| 23/03/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 24/03/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 30/03/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 31/03/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (354) |
| 05/04/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (arts.31 e 33) |
| 05/04/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (390) |
| 05/04/1993 |
Entrada na CCJ |
| 23/06/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 24/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (911) |
| 25/06/1993 |
Publicado o Parecere nº 698/1993 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto com emenda) - DOE p.94 |
| 11/08/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1151) |
| 11/08/1993 |
210ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda |
| 11/08/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (116) |
| 12/08/1993 |
Entrada na C.Redação |
| 07/10/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/n) |
| 15/10/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (569) |
| 16/10/1993 |
Publicado o Parecer nº 1558/93 da Comissão de Redação - DOE p.9 |
| 18/10/1993 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 19/10/1993 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 20/10/1993 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (1641) |
| 20/10/1993 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (603) |
| 08/11/1993 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa (1697) |
| 12/11/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (696) |
| 12/11/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.128 |
| 25/11/1993 |
Publicada a Lei nº 8.437, de 23/11/93 |
| 09/12/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1929) |
| 05/01/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (9) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.056 |