24/03/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
25/03/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
31/03/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
01/04/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (361) |
05/04/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33) |
05/04/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (390) |
05/04/1993 |
Entrada na CCJ |
20/05/1993 |
Entrada na C.Educação |
22/09/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/n) |
06/10/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (523) |
07/10/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)1452/1993 da Comissão de Constituição e Justiça e 1453/1993 da Comissão de Educação, ambos favoráveis, com emenda da C.C.J. e declaração de voto do Dep.Ivan Valente DOE p.82 |
15/12/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1977) |
15/12/1993 |
370ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda |
16/12/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (1037) |
17/12/1993 |
Entrada na C.Redação |
03/02/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (1) |
21/02/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (139) |
22/02/1994 |
Publicado o Parecer nº 0237/1994 da Comissão de Redação DOE p.106 |
22/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
24/02/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (154) |
24/02/1994 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (192) |
01/03/1994 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa (183) |
03/03/1994 |
Enviado à 1ª Secretaria (248) |
08/03/1994 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
08/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (276) |
10/03/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.316 |
23/03/1994 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
24/03/1994 |
Publicada a Lei nº 8.600, de 23.03.94 |
14/04/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (556) |
15/04/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (568) |
16/04/1994 |
Publicada a errata da Lei |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.072 |