Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0156 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0156 / 1993
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a constituir servidão de passagem em favor da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (terreno ocupado pela EEPG "Almirante Custódio José de Melo")
Data de Publicação 26/03/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, SERVIDÃO DE PASSAGEM
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.055

Tramitação

Data Descrição
26/03/1993 Publicado no Diário da Assembléia
29/03/1993 Pauta de 1ª Sessão
02/04/1993 Pauta de 5ª Sessão
05/04/1993 Recebido do DOL para distribuição (380)
07/04/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
07/04/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (421)
07/04/1993 Entrada na CCJ
28/04/1993 Entrada na CSOP
09/06/1993 Presidente solicita Relator Especial
09/06/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
16/06/1993 Designado Relator Especial pela CSOP, o Deputado Sylvio Martini
16/06/1993 Enviado ao Gabinete do Deputado Silvio Martini, Relator Especial designado (839)
24/06/1993 Recebido do Gabinete do Deputado Sylvio Martini, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/n)
29/06/1993 Designado Relator Especial pela CSOP, o Deputado Lobbe Neto
29/06/1993 Enviado ao Gabinete do Deputado Lobbe Neto, Relator Especial designado (949)
29/06/1993 Recebido do Gabinete do Deputado Lobbe Neto, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/n)
29/06/1993 Designado Relator Especial pela pela CSOP, o Deputado Dimas Ramalho
29/06/1993 Enviado ao Gabinete do Deputado Dimas Ramalho, Relator Especial designado (958)
04/08/1993 Recebido do Gabinete do Deputado Dimas Ramalho, com parecer para conferência e publicação (457)
11/08/1993 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (103)
12/08/1993 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0940/1993 da Comissão de Constituição e Justiça e 0941/1993 de Relator Especial Dep.Dimas Ramalho p/Comissão de Serviços e Obras Públicas, ambos favoráveis ao PL. DOE 102
13/08/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1174)
13/08/1993 214ª Sessão Ordinária - Aprovado
13/08/1993 Enviado ao GAT para elaboração do autógrafo (137)
23/08/1993 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1243)
26/08/1993 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (220)
30/08/1993 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n)
30/08/1993 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (236)
31/08/1993 Publicado o Autógrafo nº 22.063
11/09/1993 Publicado a Lei nº 8.388, de 10.09.93
14/09/1993 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1307)
17/09/1993 Enviado ao Serviço de Arquivo (375)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.055
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