| 27/03/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 30/03/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/04/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 06/04/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (385) |
| 14/04/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 14/04/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (444) |
| 14/04/1993 |
Entrada na CCJ |
| 06/10/1993 |
Entrada na CE |
| 03/03/1994 |
Aprovado requerimento de urgência |
| 04/03/1994 |
Publicado requerimento de urgência |
| 10/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 10/03/1994 |
Rejeitado o projeto, nos termos do artigo 184, §1º, da VII CRI |
| 15/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (311) |
| 16/03/1994 |
Publicados os Pareceres nºs. 374/94 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 375/94 da Comissão de Educação (contrário ao projeto) - DOE p.104 |
| 16/03/1994 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.064 |