| 27/03/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 30/03/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/04/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 06/04/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (285) |
| 07/04/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 da VI CRI) |
| 07/04/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (421) |
| 07/04/1993 |
Entrada na CCJ |
| 05/05/1993 |
Entrada na CE |
| 22/09/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 30/09/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (486) |
| 01/10/1993 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1373/93 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 1374/93 da Comissão de Educação (favorável ao projeto) - DOE p.93 |
| 15/12/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1977) |
| 15/12/1993 |
370ª Sessão Ordinária - aprovado |
| 16/12/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1030) |
| 22/12/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1048) |
| 22/12/1993 |
Publicado Autógrafo nº 22.244 |
| 30/12/1993 |
Publicada Lei nº 8529, de 29/12/93 |
| 06/01/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (3) |
| 07/01/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (17) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.057 |