| 30/03/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 31/03/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/04/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 07/04/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (398) |
| 14/04/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (444) |
| 14/04/1993 |
Entrada na CCJ |
| 22/05/1993 |
Publicado o requerimento do autor solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria |
| 01/02/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para deferimento do pedido de retirada (s/n) |
| 01/02/1995 |
Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 177 da VII CRI |
| 02/02/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (40) |
| 03/02/1995 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 06/07/2000 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.091 |