| 01/04/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 02/04/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/04/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/04/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (417) |
| 19/04/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
| 19/04/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (468) |
| 19/04/1993 |
Entrada na CCJ |
| 29/05/1993 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria |
| 16/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para deferimento do pedido de retirada (s/n) |
| 16/06/1993 |
Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 180 da VI CRI |
| 18/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (863) |
| 19/06/1993 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.049 |