| 01/04/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 02/04/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/04/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/04/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (417) |
| 19/04/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33) |
| 19/04/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (468) |
| 19/04/1993 |
Entrada na CCJ |
| 20/05/1993 |
Entrada na C.Educação |
| 23/09/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/n) |
| 04/10/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (503) |
| 05/10/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1404/1993 da Comissão de Constituição e Justiça e 1405/1993 da Comissão de Educação, ambos favoráveis c/emenda da C.C.J. e declaração de voto do Dep. Ivan Valente. DO p. 79 |
| 15/12/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1978) |
| 15/12/1993 |
370ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda |
| 16/12/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (1032-A) |
| 17/12/1993 |
Entrada na C.Redação |
| 03/02/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (1) |
| 24/02/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (182) |
| 25/02/1994 |
Publicado o Parecer nº 0288/1994 da Comissão de Redação DO p.107 |
| 25/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 28/02/1994 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 01/03/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (181) |
| 01/03/1994 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (222) |
| 04/03/1994 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa (212) |
| 11/03/1994 |
Enviado à 1ª Secretaria (300) |
| 15/03/1994 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
| 15/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (317) |
| 17/03/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.365 |
| 26/03/1994 |
Publicada a Lei nº 8.649, de 25/03/94 |
| 06/04/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (482) |
| 07/04/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (493) |
| 21/04/1994 |
Publicada a errata da Lei |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.072 |