| 01/04/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 02/04/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/04/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/04/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (417) |
| 19/04/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / C.E. - Comissão de Educação(art.33) |
| 19/04/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (468) |
| 19/04/1993 |
Entrada na CCJ |
| 16/06/1993 |
Entrada na C.Educação |
| 01/12/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 09/12/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (967-A) |
| 10/12/1993 |
Publicados os Pareceres nºs.:1889/93 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto com emenda) e 1890/93 da Comissão de Educação ("ad referendum" - favorável ao projeto com emenda da CCJ - (DOE p.82) |
| 15/12/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1978) |
| 15/12/1993 |
370ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda |
| 16/12/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (1032-A) |
| 17/12/1993 |
Entrada na C.Redação |
| 03/02/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (1) |
| 21/02/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (139) |
| 22/02/1994 |
Publicado o Parecer nº 240/94 da Comissão de Redação - DOE p.107 |
| 22/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 23/02/1994 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 24/02/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (154) |
| 24/02/1994 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (192) |
| 28/02/1994 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa |
| 03/03/1994 |
Enviado à 1ª Secretaria (245) |
| 09/03/1994 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
| 09/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (284) |
| 11/03/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.319 |
| 25/03/1994 |
Entrou Veto Total |
| 26/03/1994 |
Publicado o Veto Total |
| 29/03/1994 |
Recebido do Protocolo para apreciação do Veto (s/n) |
| 29/03/1994 |
Distribuição: (VETO) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33) |
| 29/03/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões (441) |
| 29/03/1994 |
Entrada na CCJ |
| 11/04/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 11/04/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 12/04/1994 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Wanderlei Simionato |
| 12/04/1994 |
Enviado ao Dep.Wanderlei Simionato (527) |
| 14/04/1994 |
Devolvido do Dep.Wanderlei Simionato (s/n) |
| 14/04/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (547) |
| 14/04/1994 |
Entrada na C.Educação |
| 25/04/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 25/04/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (613) |
| 26/04/1994 |
Publicado o Parecer nºª 792/94 de Relator Especial Deputado Vanderlei Simionato p/Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto e contrário ao veto) - (DOE p.105) |
| 26/04/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (605) |
| 26/04/1994 |
106ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e rejeitado o Veto |
| 26/04/1994 |
Enviado à DROAG para elaboração do ofício (632) |
| 27/04/1994 |
Recebido da DROAG para assinatura da Mesa (s/n) |
| 27/04/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Sr.Governador (644) |
| 29/04/1994 |
Publicado o despacho |
| 30/04/1994 |
Publicada a errata do despacho |
| 30/04/1994 |
Publicada a Lei nº 8.802, de 29/04/94 |
| 16/05/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (729) |
| 17/05/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (753) |
| 08/06/1994 |
Publicada a errata da Lei |
| 18/06/1994 |
Publicada a errata da Lei |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.067 |