Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0320 /1996

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0320 / 1996
Ementa Dispõe sobre a entrega de uma cesta básica alimentar aos policiais civis e militares que apreenderem armas de fogo.
Data de Publicação 15/05/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Conte Lopes
Apoiador(es)
Indexadores APREENSÃO, CESTA BÁSICA, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.034

Tramitação

Data Descrição
15/05/1996 Publicado no Diário Oficial (p. )
16/05/1996 Pauta de 1ª Sessão
22/05/1996 Pauta de 5ª Sessão
23/05/1996 Recebido do DOL para distribuição (carga 835)
30/05/1996 Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e de Finanças e Orçamento
30/05/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (carga 1372)
31/05/1996 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/06/1996 Entrada na Comissão de Segurança Pública
08/10/1996 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres (carga s/nº)
24/03/1997 Enviado ao DOL para publicação (carga 565)
25/03/1997 Publicados os pareceres
13/08/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (carga 1595)
13/08/1997 43ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda
14/08/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (carga 1877)
15/08/1997 Entrada na Comissão de Redação
26/08/1997 Recebido da Comissão de Redação (carga s/nº)
26/08/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (carga 2054)
27/08/1997 Publicado o parecer da Comissão de Redação
27/08/1997 Pauta de 1ª Sessão (Redação)
28/08/1997 Pauta de 2ª Sessão (Redação)
29/08/1997 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (carga 1807)
02/09/1997 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (carga 2159)
03/09/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (carga s/nº)
05/09/1997 Enviado ao DOL para publicação (carga 2210)
09/09/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.691
24/09/1997 Entrou o Veto Total
25/09/1997 Publicado o Veto Total
25/09/1997 Recebido do DOL para distribuição (carga 2096)
29/09/1997 Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e de Finanças e Orçamento
29/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 2513)
30/09/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
07/10/1997 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
08/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial 9carga s/nº)
14/10/1997 Designada Relatora Especial a Deputada Maria do Carmo Piunti
14/10/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa à relatora designada (carga 2738)
16/10/1997 Entrada na Comissão de Segurança Pública
24/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer (carga s/nº)
24/10/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (carga 2873)
25/10/1997 Publicado o Parecer nº 2153, de Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
29/10/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (art. 28, §6º, da Constituição Estadual) (carga 2395)
29/10/1997 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de nºs 158 a 166 (29 de outubro a 10 de novembro de 1997)
11/11/1997 167ª Sessão Ordinária - rejeitado o projeto, mantido o veto
12/11/1997 Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.034
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