02/10/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 24 em 02/10/2007 |
03/10/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/10/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/10/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/10/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/10/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/10/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'. |
13/02/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
14/02/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
20/02/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a propositura, conforme parecer do relator, favorável na Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
20/02/2008 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
26/03/2008 |
Publicado Parecer nº 774/08, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 31)
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26/03/2008 |
Aprovada, conclusivamente,a proposição, em 20/02/08, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.31)
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26/03/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
27/03/2008 |
Publicado Recurso de pauta, do Deputado Roberto Massafera e outros, nos termos do artigo 33, parágrafo único da XXIII CRI, contrário à proposição. (DA p. 29) |
27/03/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
28/03/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |