| 09/04/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 10/04/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 16/04/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 17/04/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (588) |
| 22/04/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAEP - Comissão de Agricultura e Pecuária e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 22/04/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (902) |
| 22/04/1996 |
Entrada na CCJ |
| 12/09/1996 |
Entrada na CAPE |
| 25/11/1996 |
Deputado Campos Machado solicita tramitação em regime de urgência |
| 26/11/1996 |
Publicado requerimento solicitando tramitação em regime de urgência |
| 28/11/1996 |
73ª Sessão Extraordinária: aprovado o requerimento de urgência |
| 04/12/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com instrução completa, para conferência e publicação dos pareceres (s/n) |
| 05/12/1996 |
Devolvido ao Expediente das Comissões (3011) |
| 10/12/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões para inclusão na Ordem do Dia (s/n) |
| 10/12/1996 |
77ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Projeto e a subemenda à Emenda de nº 1, a qual ficou, assim, prejudicada |
| 10/12/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3068) |
| 10/12/1996 |
Recebido do DOL (2022) |
| 11/12/1996 |
Publicados o Parecer nº 2565/96, da CCJ, favorável ao PL e à Emenda 1; e o Parecer nº 2566/96, do Congresso das Comissões de: CAPE e CFO, favorável ao PL e à Emenda 1, com subemenda |
| 11/12/1996 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (3073) |
| 11/12/1996 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 12/12/1996 |
Recebido do GAT com parecer para publicação (S/N) |
| 12/12/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer da CR (3139) |
| 13/12/1996 |
Publicado o Parecer nº 2654/96, da CR |
| 17/12/1996 |
Recebido do DOL para conferência e assinatura do Autógrafo (2083) |
| 19/12/1996 |
Encaminhado a DC-3 para expedição (3226) |
| 20/12/1996 |
Publicado o Autógrafo nº 23.327 |
| 07/01/1997 |
Entrou Veto Total ao Projeto |
| 05/02/1997 |
Publicado o Veto Total |
| 05/02/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (36) |
| 05/02/1997 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (138) |
| 05/02/1997 |
Entrada na CCJ |
| 17/02/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 19/02/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Espcial (s/n) |
| 25/02/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Marcelo Gonçalves |
| 25/02/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (258) |
| 28/02/1997 |
Entrada na CAPE |
| 04/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para publicação do parecer (s/n) |
| 04/03/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (320) |
| 05/03/1997 |
Publicado o Parecer nº 187/97, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Marcelo Gonçalves |
| 05/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia nos termos do Artigo 28, §6º da Constituição do Estado (205) |
| 29/09/1997 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de nºs 19 a 138, no período de 05 de março a 29 de setembro de 1997 |
| 30/09/1997 |
139ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
| 01/10/1997 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.029 |