Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 65 /2007

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 65 / 2007
Ementa Altera a redação do artigo 3º e do § 2º do artigo 5º, da Lei Complementar nº 516, de 1987, que institui as classes de Oficial de Justiça nos quadros do Tribunal de Justiça.
Data de Publicação 27/09/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 516/1987, OFICIAL DE JUSTIÇA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/04/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.003

Tramitação

Data Descrição
27/09/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 27/09/2007
28/09/2007 Pauta de 1ª sessão.
01/10/2007 Pauta de 2ª sessão.
02/10/2007 Pauta de 3ª sessão.
03/10/2007 Pauta de 4ª sessão.
04/10/2007 Pauta de 5ª sessão.
09/10/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/10/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/10/2007 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
13/12/2007 Recebido com parecer do relator Roque Barbiere contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/02/2008 Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, contrário
14/03/2008 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.20)
14/03/2008 Publicado Parecer nº 553/08, da CCJ-contrário à proposição. (DA p. 23)
14/03/2008 Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.28)- Arquivado.
16/04/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.003

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/12/2007 553 / 2008 contrário contrário Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  

Proposituras Correlatas

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