| 10/04/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 11/04/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 17/04/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 18/04/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (594) |
| 22/04/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (Artigo 33, Inciso III da VIII CRI) |
| 22/04/1996 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (903) |
| 22/04/1996 |
Entrada na CCJ |
| 23/05/1996 |
Entrada na CTC |
| 04/06/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 11/06/1996 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (1459) |
| 12/06/1996 |
Publicados os Pareceres nºs 1414/96, da CCJ, e 1415/96, da CTC, ambos favoráveis |
| 13/06/1996 |
Publicada a errata do Parecer 1415/96, da CTC |
| 29/08/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1345) |
| 29/08/1996 |
54ª Sessão Extraordinária: aprovado |
| 30/08/1996 |
Encaminhado ao GAT - Gabinete de Assessoria Técnica para elaboração da minuta de Autógrafo (1991) |
| 16/09/1996 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura (1455) |
| 18/09/1996 |
Encaminhado ao Gabinete da 1ª Secretaria para assinatura do Autógrafo (2166) |
| 19/09/1996 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria para publicação e expedição do autógrafo (s/n) |
| 19/09/1996 |
Encaminhado à DC-3 para expedição do autógrafo ( 2179) |
| 21/09/1996 |
Publicado o Autógrafo 23.224/96 |
| 02/10/1996 |
Publicada a Lei 9.386/96, de 01 de outubro de l996 |
| 09/10/1996 |
Publicada a errata da Lei 9.386/96 |
| 17/12/1996 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (2086) |
| 06/01/1997 |
Encaminhado ao Serviço de Arquivo para os devidos fins (92 A) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.017 |