| 05/10/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 05/10/2007 |
| 08/10/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/10/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/10/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/10/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 15/10/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 17/10/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 18/10/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 30/10/2007 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 09/12/2007 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 19/12/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
| 21/12/2007 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
| 13/02/2008 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
| 26/03/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável |
| 26/03/2008 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
| 27/03/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 04/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
| 23/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha, favorável |
| 23/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 30/04/2008 |
Publicados: Parecer nº 1662/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1663/08, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 1664/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 44) |
| 30/04/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |