| 30/03/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00095 |
| 31/03/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/04/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 07/04/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (399) |
| 14/04/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
| 14/04/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (444) |
| 14/04/1993 |
Entrada na CCJ |
| 20/05/1993 |
Entrada na CE |
| 02/12/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 04/02/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (105) |
| 10/02/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)0151/1994 da Comissão de Constituição e Justiça e 0152/1994 da Comissão de Educação, ambos favoráveis. DOE p.78/79 |
| 03/03/1994 |
Aprovado requerimento de urgência |
| 04/03/1994 |
Publicado requerimento do autor solicitando tramitação em regime de urgência para a proposição |
| 16/03/1994 |
5ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 24/03/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração do autógrafo (388) |
| 24/03/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.376 |
| 25/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (412) |
| 09/04/1994 |
Publicado a Lei nº 8.670, de 08.04.94 |
| 27/04/1994 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (627) |
| 16/05/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (742) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.067 |