| 30/03/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00096 |
| 31/03/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/04/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 07/04/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (399) |
| 14/04/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comisão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo33) |
| 14/04/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (444) |
| 14/04/1993 |
Entrada na CCJ |
| 16/06/1993 |
Entrada na CE |
| 18/08/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (02) |
| 26/08/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (218) |
| 27/08/1993 |
Publicados os Pareceres nºs.:1024/93 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 1025/93 da Comissão de Educação ("ad referendum" - favorável ao projeto) - DOE p.89 |
| 15/12/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1977) |
| 15/12/1993 |
370ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 16/12/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração do autógrafo (1030) |
| 22/12/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício do ofício ao Senhor Governador (1048) |
| 22/12/1993 |
Publicado o autógrafo nº 22.243 |
| 30/12/1993 |
Publicado a Lei nº 8.530, de 29.12.93 |
| 09/02/1994 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (89) |
| 10/02/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (118) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.061 |