| 01/04/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00083 |
| 02/04/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/04/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/04/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (417) |
| 19/04/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 19/04/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (468) |
| 19/04/1993 |
Entrada na CCJ |
| 25/05/1993 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 25/05/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 25/05/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 28/05/1993 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Dimas Ramalho |
| 01/06/1993 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Dimas Ramalho, Relator Especial designado (735) |
| 16/06/1993 |
Recebido do Gabinete do Deputado Dimas Ramalho, com parecer (332) |
| 24/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (911) |
| 25/06/1993 |
Publicado o Parecer nº 699/1993 de Relator Especial p/Comissão de Constituição e Justiça (contrário ao projeto) - DOE p.94 |
| 30/06/1993 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria |
| 06/07/1993 |
Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (1022) |
| 06/07/1993 |
Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 180 da VI CRI |
| 07/07/1993 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.051 |