| 30/03/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 31/03/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/04/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 07/04/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (398) |
| 14/04/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
| 14/04/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (444) |
| 14/04/1993 |
Entrada na CCJ |
| 22/03/1995 |
Recebido da CCJ para despacho de arquivamento (s/n) |
| 22/03/1995 |
Arquivado nos termos do art.178, da VII C.R.I. |
| 23/03/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (416) |
| 24/03/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.100 |