| 16/03/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 19/03/1996 |
Publicada a errata do Projeto |
| 19/03/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/03/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 25/03/1996 |
Autor solicita a retirada da propositura |
| 26/03/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (433) |
| 26/03/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 27/03/1996 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada do Projeto |
| 16/04/1996 |
Deferido o pedido de retirada nos termos do Artigo 176 da VIII CRI |
| 18/04/1996 |
Encaminhado ao DOL para publicação do despacho de retirada (873) |
| 19/04/1996 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento do do projeto |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.013 |