28/09/2007
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, nos termos do Artigo 33, CE. e Artigo 239, da "XII CRI"..
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04/10/2007
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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10/10/2007
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Distribuído ao Deputado Enio Tatto
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18/03/2008
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Comunicado Vencimento do Prazo
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19/03/2008
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Juntado pedido de R.E.
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27/03/2008
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Devolvido sem parecer
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27/03/2008
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Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CFO
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31/03/2008
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Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CFO
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03/08/2009
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Devolvido sem parecer
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04/08/2009
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Devolvido sem parecer
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04/08/2009
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Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CFO
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13/08/2009
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Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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18/08/2009
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Publicado Parecer nº 1277/09, de RE pela CFO, Deputado Roberto Massafera-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), "ad referendum do plenário". (DA p.29)
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18/08/2009
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Publicado o PDL nº 58/09, proposto pela CFO no Parecer nº 1277/09. (DA p. 28)
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18/08/2009
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 58/2009
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