| 01/04/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00084 |
| 02/04/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/04/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/04/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (418) |
| 19/04/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (469) |
| 19/04/1993 |
Entrada na CCJ |
| 20/05/1993 |
Entrada na CSOP |
| 17/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 23/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (893) |
| 24/06/1993 |
Publicados os Pareceres nºs 625/93, da CCJ; e 626/93, da CSOP, ambos favoráveis. |
| 04/08/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1066) |
| 04/08/1993 |
200ª Sessão Ordinária - aprovado |
| 04/08/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo )62) |
| 10/08/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (1150) |
| 12/08/1993 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (127) |
| 19/08/1993 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, com autógrafo assinado, para expedição (s/nº) |
| 20/08/1993 |
Publicado Autógrafo nº 22.049 |
| 03/09/1993 |
Publicada Lei nº 8377, de 02/9/93 |
| 14/09/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1407) |
| 17/09/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (375) |
| 10/07/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas19041993 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.055 |