Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0163 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0163 / 1996
Ementa Dispõe sobre os vencimentos e a jornada de trabalho dos Assistentes Sociais no Serviço Público Estadual.
Data de Publicação 20/03/1996
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSISTENTE SOCIAL, JORNADA DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.101

Tramitação

Data Descrição
20/03/1996 Publicado no Diário Oficial
27/03/1996 Pauta de 1ª Sessão
27/03/1996 Pauta de 5ª Sessão
28/03/1996 Recebido do DOL para distribuição (447)
01/04/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
01/04/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (713)
02/04/1996 Entrada na CCJ
30/04/1996 Publicado requerimento do Deputado Afanasio Jazadji solicitando designação de Relator Especial
15/05/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (carga 586)
22/05/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Sidney Beraldo
22/05/1996 Encaminhado ao Deputado Sidney Beraldo, Relator Especial (1308)
11/06/1996 Recebido do Deputado Sidney Beraldo, sem parecer, para designação de novo Relator Especial (carga s/n)
17/06/1996 Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Clóvis Volpi
17/06/1996 Encaminhado ao Deputado Clóvis Volpi, Relator Especial (carga 1505
01/08/1996 Presidente solicita devolução
06/08/1996 Recebido do Gabinete da 1ª Vice-Presidência, sem parecer, para designação de novo Relator Especial
08/08/1996 Designado novo Relator Especial pela CCJ a Deputada Maria do Carmo Piunti
08/08/1996 Encaminhado ao Gabinete da Deputada Maria do Carmo Piunti, Relator Especial (carga 1792)
09/08/1996 Recebido da Deputada Maria do Carmo Piunti, sem parecer, para designação de novo Relator Especial
13/08/1996 Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Dráusio Barreto
13/08/1996 Encaminhado ao Gabinete do Deputado Dráusio Barreto, Relator Especial (1836)
14/08/1996 Recebido do Deputado Dráusio Barreto, sem parecer, para designação de novo Relator Especial (s/n)
29/08/1996 Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Fernando Cunha
29/08/1996 Encaminhado ao Gabinete do Deputado Fernando Cunha, Relator Especial (carga 1970)
13/09/1996 Presidente solicita devolução
19/09/1996 Recebido do Deputado Fernando Cunha, sem parecer, para designação de novo Relator Especial (carga s/n)
31/10/1996 Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para designação de novo Relator Especial, pela CCJ (s/n)
31/10/1996 Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Paulo Kobayashi
31/10/1996 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial, Deputado Paulo Kobayashi (2562)
20/11/1996 Recebido do Protocolo das Comissões para publicação de parecer (s/n)
09/12/1996 Enviado ao DOL para publicação de parecer ( 3041)
10/12/1996 Publicado o Parecer nº 2558/96, de Relator Especial (Deputado Paulo Kobayashi) pela CCJ, contrário ao Projeto
08/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos ao artigo 177 da IX CRI (DA p. 06)
21/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00929/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.101

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário Paulo Kobayashi Comissão de Constituição e Justiça            

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